Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.366 de 08/06/2022
Data
08/06/2022
Apelido
LEI-14366-2022-06-08
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-06-08;14366
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=09/06/2022 ]
Retificação
2022-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=10/06/2022 ]
Retificação
2022-06-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=13/06/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.366&ementa=2&data=20220608 ]
Publicação Original
2022-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35940929/publicacao/35943345 ]

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