Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.323 de 12/04/2022
Data
12/04/2022
Apelido
LEI-14323-2022-04-12
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-04-12;14323
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 1073/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1073/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=13/04/2022 ]
Retificação
2022-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=14/04/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.323&ementa=2&data=20220412 ]
Publicação Original
2022-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35668187/publicacao/35669017 ]

2023-01-29T04:48:36.000Z [ 11329666 ]