Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.311 de 09/03/2022
Data
09/03/2022
Apelido
LEI-14311-2022-03-09
Ementa
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-03-09;14311
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=10/03/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.311&ementa=2&data=20220309 ]
Publicação Original
2022-03-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35544457/publicacao/35544567 ]

2022-06-25T16:30:17.000Z [ 11278383 ]