Brasil

Federal

Lei nº 14.303, de 21 de Janeiro de 2022

21/01/2022

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2022

LEI-14303-2022-01-21 , Lei Orçamentária Anual - LOA

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

urn:lex:br:federal:lei:2022-01-21;14303

2022-05-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=05/05/2022 ]

2022-01-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=24/01/2022 ]

2022-01-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/2022. p. 31
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=31&data=24/01/2022 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.303&ementa=2&data=20220121 ]

2022-01-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14303-21-janeiro-2022-792244-publicacaooriginal-164531-pl.html ]

2022-01-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35447398/publicacao/35447626 ]