Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.300, de 6 de Janeiro de 2022
Data
06/01/2022
Apelido
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)
Apelido
LEI-14300-2022-01-06 , Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída
Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-01-06;14300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2022-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=05/08/2022 ]
Publicação Original
2022-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/2022. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=07/01/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.300&ementa=2&data=20220106 ]
Publicação Original
2022-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14300-6-janeiro-2022-792217-publicacaooriginal-164335-pl.html ]
Publicação Original
2022-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35420157/publicacao/35420471 ]

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