Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.292, de 3 de Janeiro de 2022
Data
03/01/2022
Apelido
LEI-14292-2022-01-03
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-01-03;14292
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1063/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1063/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=04/01/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.292&ementa=2&data=20220103 ]
Publicação Original
2022-01-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14292-3-janeiro-2022-792206-publicacaooriginal-164301-pl.html ]
Publicação Original
2022-01-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35405889/publicacao/35408920 ]

2023-03-23T18:22:17.000Z [ 1061710 ]