Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.284, de 29 de Dezembro de 2021
Data
29/12/2021
Apelido
LEI-14284-2021-12-29
Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-12-29;14284
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=30/12/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.284&ementa=2&data=20211229 ]
Publicação Original
2021-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14284-29-dezembro-2021-792178-publicacaooriginal-164249-pl.html ]
Publicação Original
2021-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35368372/publicacao/35374233 ]

2022-06-25T05:59:29.000Z [ 1055438 ]