Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.277, de 28 de Dezembro de 2021
Data
28/12/2021
Apelido
LEI-14277-2021-12-28
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.402.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-12-28;14277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/12/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.277&ementa=2&data=20211228 ]
Publicação Original
2021-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14277-28-dezembro-2021-792168-publicacaooriginal-164234-pl.html ]
Publicação Original
2021-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35365151/publicacao/35367365 ]

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