Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.254 de 30/11/2021
Data
30/11/2021
Apelido
LEI-14254-2021-11-30
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-11-30;14254
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 402/2008 > Projeto de Lei (CD) nº 7081/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-12-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/2021. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=01/12/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.254&ementa=2&data=20211130 ]
Publicação Original
2021-12-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35207438/publicacao/35208671 ]

2023-01-29T04:48:24.000Z [ 11328813 ]