Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.230, de 25 de Outubro de 2021
Data
25/10/2021
Apelido
LEI-14230-2021-10-25
Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-10-25;14230
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-10-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=26/10/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.230&ementa=2&data=20211025 ]
Publicação Original
2021-10-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14230-25-outubro-2021-791905-publicacaooriginal-163690-pl.html ]
Publicação Original
2021-10-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35083056/publicacao/35083760 ]

2023-01-28T03:43:00.000Z [ 1061508 ]