Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.222, de 15 de Outubro de 2021
Data
15/10/2021
Apelido
LEI-14222-2021-10-15
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-10-15;14222
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=18/10/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.222&ementa=2&data=20211015 ]
Publicação Original
2021-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14222-15-outubro-2021-791875-publicacaooriginal-163631-pl.html ]
Publicação Original
2021-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35051463/publicacao/35051906 ]

2022-06-25T05:59:28.000Z [ 1055250 ]