Brasil

Federal

Lei nº 14.222, de 15 de Outubro de 2021

15/10/2021

LEI-14222-2021-10-15

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.

urn:lex:br:federal:lei:2021-10-15;14222

2021-10-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=18/10/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.222&ementa=2&data=20211015 ]

2021-10-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14222-15-outubro-2021-791875-publicacaooriginal-163631-pl.html ]

2021-10-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35051463/publicacao/35051906 ]