Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.163 de 09/06/2021
Data
09/06/2021
Apelido
LEI-14163-2021-06-09
Ementa
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-09;14163
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 1029/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1029/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=10/06/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.163&ementa=2&data=20210609 ]
Publicação Original
2021-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34146161/publicacao/34146853 ]

2023-01-29T04:48:35.000Z [ 11329599 ]