Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.162, de 2 de Junho de 2021
Data
02/06/2021
Apelido
LEI-14162-2021-06-02
Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14162
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1014/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1014/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2021-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2021. p. 1
Publicação Original
2021-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 04/06/2021. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.162&ementa=2&data=20210602 ]
Publicação Original
2021-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14162-2-junho-2021-791415-publicacaooriginal-162932-pl.html ]
Publicação Original
2021-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34133352/publicacao/34134284 ]

2024-08-12T05:22:41.000Z [ 1064521 ]