Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.151 de 12/05/2021
Data
12/05/2021
Apelido
LEI-14151-2021-05-12
Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-05-12;14151
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-05-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/2021. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=13/05/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.151&ementa=2&data=20210512 ]
Publicação Original
2021-05-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14151-12-maio-2021-791353-publicacaooriginal-162817-pl.html ]
Publicação Original
2021-05-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33969692/publicacao/33971396 ]

2022-03-11T21:17:48.000Z [ 13198900 ]