Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.145, de 23 de Abril de 2021
Data
23/04/2021
Apelido
LEI-14145-2021-04-23
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-04-23;14145
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1009/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1009/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/2021. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=26/04/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.145&ementa=2&data=20210423 ]
Publicação Original
2021-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14145-23-abril-2021-791301-publicacaooriginal-162702-pl.html ]
Publicação Original
2021-04-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33636755/publicacao/33637053 ]

2024-08-12T05:22:40.000Z [ 1064449 ]