Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Data
01/04/2021
Apelido
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
Apelido
LEI-14133-2021-04-01 , Lei de Licitações e Contratos
Ementa
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-04-01;14133
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 > Projeto de Lei (CD) nº 6814/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=11/06/2021 ]
Publicação Original
2021-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/04/2021. p. 1
Publicação Original
2021-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=01/04/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.133&ementa=2&data=20210401 ]
Publicação Original
2021-04-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14133-1-abril-2021-791222-publicacaooriginal-162591-pl.html ]
Publicação Original
2021-04-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33382036/publicacao/33383820 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1061122 ]