Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.129 de 29/03/2021
Data
29/03/2021
Apelido
LEI-14129-2021-03-29
Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-03-29;14129
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=11/06/2021 ]
Publicação Original
2021-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=30/03/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.129&ementa=2&data=20210329 ]
Publicação Original
2021-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33359128/publicacao/33360169 ]

2021-06-21T21:17:45.000Z [ 13190416 ]