Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.109 de 16/12/2020
Data
16/12/2020
Apelido
LEI-14109-2020-12-16
Ementa
Altera as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-12-16;14109
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 1
Publicação Original
2020-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2020. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=17/12/2020 ]
Retificação
2020-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/12/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.109&ementa=2&data=20201216 ]
Publicação Original
2020-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14109-16-dezembro-2020-790921-publicacaooriginal-161984-pl.html ]
Publicação Original
2020-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32981532/publicacao/32982414 ]

2022-05-10T21:26:46.000Z [ 13160591 ]