Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.104, de 24 de Novembro de 2020
Data
24/11/2020
Apelido
LEI-14104-2020-11-24
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-11-24;14104
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=25/11/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.104&ementa=2&data=20201124 ]
Publicação Original
2020-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14104-24-novembro-2020-790834-publicacaooriginal-161861-pl.html ]
Publicação Original
2020-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32942989/publicacao/32943686 ]

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