Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.092, de 17 de Novembro de 2020
Data
17/11/2020
Apelido
LEI-14092-2020-11-17
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-11-17;14092
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/2020. p. 99
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=99&data=18/11/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.092&ementa=2&data=20201117 ]
Publicação Original
2020-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14092-17-novembro-2020-790813-publicacaooriginal-161812-pl.html ]
Publicação Original
2020-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32929666/publicacao/32934415 ]

2023-01-28T03:42:54.000Z [ 1060871 ]