Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.076, de 28 de Outubro de 2020
Data
28/10/2020
Apelido
LEI-14076-2020-10-28
Ementa
Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-10-28;14076
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 987/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 987/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/2020. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=29/10/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.076&ementa=2&data=20201028 ]
Publicação Original
2020-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14076-28-outubro-2020-790767-publicacaooriginal-161736-pl.html ]
Publicação Original
2020-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32910301/publicacao/32911488 ]

2023-01-28T03:42:53.000Z [ 1060833 ]