Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.071, de 13 de Outubro de 2020
Data
13/10/2020
Apelido
LEI-14071-2020-10-13
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-10-13;14071
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 1
Publicação Original
2020-10-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/2020. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=14/10/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.071&ementa=2&data=20201013 ]
Publicação Original
2020-10-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14071-13-outubro-2020-790722-publicacaooriginal-161648-pl.html ]
Publicação Original
2020-10-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32865511/publicacao/32871285 ]

2024-08-12T05:22:38.000Z [ 1064083 ]