Brasil

Federal

Lei nº 14.066, de 30 de Setembro de 2020

30/09/2020

LEI-14066-2020-09-30

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

urn:lex:br:federal:lei:2020-09-30;14066

2020-10-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/2020. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=01/10/2020 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.066&ementa=2&data=20200930 ]

2020-10-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14066-30-setembro-2020-790691-publicacaooriginal-161590-pl.html ]

2020-10-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32831491/publicacao/32832315 ]