Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.049, de 26 de Agosto de 2020
Data
26/08/2020
Apelido
LEI-14049-2020-08-26
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-08-26;14049
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=27/08/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.049&ementa=2&data=20200826 ]
Publicação Original
2020-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14049-26-agosto-2020-790575-publicacaooriginal-161370-pl.html ]
Publicação Original
2020-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32601001/publicacao/32601419 ]

2023-01-28T03:42:52.000Z [ 1060708 ]