Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.046 de 24/08/2020
Data
24/08/2020
Apelido
LEI-14046-2020-08-24
Ementa
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-08-24;14046
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 1
Publicação Original
2020-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=25/08/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.046&ementa=2&data=20200824 ]
Publicação Original
2020-08-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32584315/publicacao/32589728 ]

2021-03-29T21:20:35.000Z [ 10649978 ]