Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 1
Publicação Original
2020-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/2020. p. 4 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=25/08/2020 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.046&ementa=2&data=20200824 ]
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2020-08-25
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14046-24-agosto-2020-790563-publicacaooriginal-161354-pl.html ]
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2020-08-25
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/32584315/publicacao/32589728 ]