Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.041, de 18 de Agosto de 2020
Data
18/08/2020
Apelido
LEI-14041-2020-08-18
Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-08-18;14041
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-08-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=19/08/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.041&ementa=2&data=20200818 ]
Publicação Original
2020-08-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14041-18-agosto-2020-790547-publicacaooriginal-161320-pl.html ]
Publicação Original
2020-08-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32560623/publicacao/32561299 ]

2023-01-28T03:42:52.000Z [ 1060685 ]