Brasil

Federal

Lei nº 14.021, de 7 de Julho de 2020

07/07/2020

LEI-14021-2020-07-07

Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

urn:lex:br:federal:lei:2020-07-07;14021

2020-08-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2020. p. 1
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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
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2020-07-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14021-7-julho-2020-790392-publicacaooriginal-161011-pl.html ]

2020-07-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32440002/publicacao/32440835 ]