Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.020, de 6 de Julho de 2020
Data
06/07/2020
Apelido
LEI-14020-2020-07-06
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 936/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 936/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2020-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 06/11/2020. p. 1
Publicação Original
2020-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=07/07/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.020&ementa=2&data=20200706 ]
Publicação Original
2020-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14020-6-julho-2020-790388-publicacaooriginal-161005-pl.html ]
Publicação Original
2020-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32432200/publicacao/32432811 ]

2024-08-12T05:22:36.000Z [ 1063872 ]