Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.015, de 15 de Junho de 2020
Data
15/06/2020
Apelido
LEI-14015-2020-06-15
Ementa
Altera as Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-06-15;14015
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=16/06/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.015&ementa=2&data=20200615 ]
Publicação Original
2020-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14015-15-junho-2020-790326-publicacaooriginal-160882-pl.html ]
Publicação Original
2020-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32264872/publicacao/32265070 ]

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