Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.009, de 3 de Junho de 2020
Data
03/06/2020
Apelido
LEI-14009-2020-06-03
Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-06-03;14009
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 917/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 917/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=04/06/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.009&ementa=2&data=20200603 ]
Publicação Original
2020-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14009-3-junho-2020-790275-publicacaooriginal-160811-pl.html ]
Publicação Original
2020-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32239009/publicacao/32239129 ]

2023-01-28T03:42:50.000Z [ 1060532 ]