Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.007, de 2 de Junho de 2020
Data
02/06/2020
Apelido
LEI-14007-2020-06-02
Ementa
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-06-02;14007
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 909/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 909/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/2020. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=03/06/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.007&ementa=2&data=20200602 ]
Publicação Original
2020-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14007-2-junho-2020-790269-publicacaooriginal-160805-pl.html ]
Publicação Original
2020-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32236751/publicacao/32237320 ]

2023-01-28T03:42:50.000Z [ 1060528 ]