Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.999, de 18 de Maio de 2020
Data
18/05/2020
Apelido
LEI-13999-2020-05-18
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-05-18;13999
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=19/05/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.999&ementa=2&data=20200518 ]
Publicação Original
2020-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-13999-18-maio-2020-790188-publicacaooriginal-160646-pl.html ]
Publicação Original
2020-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32183563/publicacao/32184120 ]

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