Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.980 de 11/03/2020
Data
11/03/2020
Apelido
LEI-13980-2020-03-11
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-03-11;13980
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 583/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 7354/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/03/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.980&ementa=2&data=20200311 ]
Publicação Original
2020-03-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31985365/publicacao/31985516 ]

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