Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.969, de 26 de Dezembro de 2019
Data
26/12/2019
Apelido
LEI-13969-2019-12-26
Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-26;13969
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/12/2019. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.969&ementa=2&data=20191226 ]
Publicação Original
2019-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13969-26-dezembro-2019-789652-publicacaooriginal-159777-pl.html ]
Publicação Original
2019-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31885339/publicacao/31895189 ]

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