Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.957, de 18 de Dezembro de 2019
Data
18/12/2019
Apelido
LEI-13957-2019-12-18
Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-18;13957
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2020-03-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=19/03/2020 ]
Publicação Original
2019-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/12/2019. p. 1
Retificação
2019-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 19/12/2019. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.957&ementa=2&data=20191218 ]
Publicação Original
2019-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13957-18-dezembro-2019-789616-publicacaooriginal-159716-pl.html ]
Publicação Original
2019-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31849239/publicacao/31850725 ]

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