Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.945, de 13 de Dezembro de 2019
Data
13/12/2019
Apelido
LEI-13945-2019-12-13
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-13;13945
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2019. p. 55
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=55&data=16/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.945&ementa=2&data=20191213 ]
Publicação Original
2019-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13945-13-dezembro-2019-789579-publicacaooriginal-159645-pl.html ]
Publicação Original
2019-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31827490/publicacao/31829472 ]

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