Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.901, de 11 de Novembro de 2019
Data
11/11/2019
Apelido
LEI-13901-2019-11-11
Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-11-11;13901
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 886/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 886/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2019-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=11/12/2019 ]
Publicação Original
2019-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=12/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.901&ementa=2&data=20191111 ]
Publicação Original
2019-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13901-11-novembro-2019-789388-publicacaooriginal-159381-pl.html ]
Publicação Original
2019-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31666990/publicacao/31673451 ]

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