Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.887, de 17 de Outubro de 2019
Data
17/10/2019
Apelido
LEI-13887-2019-10-17
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-10-17;13887
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 884/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 884/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2019. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=18/10/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.887&ementa=2&data=20191017 ]
Publicação Original
2019-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13887-17-outubro-2019-789278-publicacaooriginal-159243-pl.html ]
Publicação Original
2019-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31591253/publicacao/31597539 ]

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