Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.884, de 16 de Outubro de 2019
Data
16/10/2019
Apelido
LEI-13884-2019-10-16
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-10-16;13884
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 887/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 887/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=17/10/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.884&ementa=2&data=20191016 ]
Publicação Original
2019-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13884-16-outubro-2019-789265-publicacaooriginal-159228-pl.html ]
Publicação Original
2019-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31585172/publicacao/31586585 ]

2023-01-28T03:42:44.000Z [ 1059914 ]