Brasil

Federal

Lei nº 13.877, de 27 de Setembro de 2019

27/09/2019

Reforma Partidária e Eleitoral

LEI-13877-2019-09-27 , Reforma Partidária e Eleitoral

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2019-09-27;13877

2019-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 13/12/2019. p. 1

2019-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/09/2019. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.877&ementa=2&data=20190927 ]

2019-09-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13877-27-setembro-2019-789173-publicacaooriginal-159110-pl.html ]

2019-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31498360/publicacao/31503402 ]