Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.873, de 17 de Setembro de 2019
Data
17/09/2019
Apelido
LEI-13873-2019-09-17
Ementa
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-09-17;13873
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=18/09/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.873&ementa=2&data=20190917 ]
Publicação Original
2019-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13873-17-setembro-2019-789120-publicacaooriginal-159051-pl.html ]
Publicação Original
2019-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31390668/publicacao/31392163 ]

Doutrina Referenciada


2020-10-02T18:11:17.000Z [ 968081 ]