Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.855, de 8 de Julho de 2019
Data
08/07/2019
Apelido
LEI-13855-2019-07-08
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-07-08;13855
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5446/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2019. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=09/07/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.855&ementa=2&data=20190708 ]
Publicação Original
2019-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13855-8-julho-2019-788787-publicacaooriginal-158687-pl.html ]
Publicação Original
2019-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31172661/publicacao/31176341 ]

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