Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.844, de 18 de Junho de 2019
Data
18/06/2019
Apelido
Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019)
Apelido
LEI-13844-2019-06-18
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-18;13844
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/06/2019. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.844&ementa=2&data=20190618 ]
Publicação Original
2019-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13844-18-junho-2019-788400-publicacaooriginal-158253-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31052300/publicacao/31058378 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Pinheiro, IuriManual da terceirização: teoria e práticaIuri Pinheiro, Raphael Miziara.342.6516Livro
2020 Tedeschi, Augusto GuimarãesO estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativasAugusto Guimarães Tedeschi.342.23Art. 32 inciso XArtigo de revista
2019 Rocha, Bruna Souza daAlternativa para o investimento público em infraestrutura portuária: estudo do fundo nacional de aviação civil (FNAC)Bruna Souza da Rocha.341Artigo de revista
2019 Parentoni, LeonardoAutoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimistaLeonardo Parentoni.341.2732Artigo de revista

2021-12-01T21:24:42.000Z [ 967813 ]