Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.843, de 17 de Junho de 2019
Data
17/06/2019
Apelido
LEI-13843-2019-06-17
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-17;13843
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/06/2019. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.843&ementa=2&data=20190617 ]
Publicação Original
2019-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13843-17-junho-2019-788372-publicacaooriginal-158229-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31034320/publicacao/31034598 ]

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