Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.842, de 17 de Junho de 2019
Data
17/06/2019
Apelido
LEI-13842-2019-06-17
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-17;13842
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/06/2019. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.842&ementa=2&data=20190617 ]
Publicação Original
2019-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13842-17-junho-2019-788371-publicacaooriginal-158227-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31034244/publicacao/31057504 ]

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