Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.839, de 4 de Junho de 2019
Data
04/06/2019
Apelido
LEI-13839-2019-06-04
Ementa
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-04;13839
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 83/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 4366/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=05/06/2019 ]
Retificação
2019-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2019. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=06/06/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.839&ementa=2&data=20190604 ]
Publicação Original
2019-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13839-4-junho-2019-788249-publicacaooriginal-158074-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30984545/publicacao/30984976 ]

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