Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.834, de 4 de Junho de 2019
Data
04/06/2019
Apelido
LEI-13834-2019-06-04
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-04;13834
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2019-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=11/11/2019 ]
Publicação Original
2019-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=05/06/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.834&ementa=2&data=20190604 ]
Publicação Original
2019-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13834-4-junho-2019-788244-publicacaooriginal-158068-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30984575/publicacao/30984761 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosDenunciação caluniosa eleitoral: lei 13.834/2019Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518Artigo de revista

2020-10-02T18:11:15.000Z [ 967770 ]