Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.831, de 17 de Maio de 2019
Data
17/05/2019
Apelido
LEI-13831-2019-05-17
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-05-17;13831
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2019-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=21/06/2019 ]
Publicação Original
2019-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=20/05/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.831&ementa=2&data=20190517 ]
Publicação Original
2019-05-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13831-17-maio-2019-788130-publicacaooriginal-157933-pl.html ]
Publicação Original
2019-05-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30950917/publicacao/30950998 ]

2023-01-28T03:42:39.000Z [ 1059473 ]