Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.820, de 2 de Maio de 2019
Data
02/05/2019
Apelido
LEI-13820-2019-05-02
Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-05-02;13820
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=03/05/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.820&ementa=2&data=20190502 ]
Publicação Original
2019-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13820-2-maio-2019-788043-publicacaooriginal-157840-pl.html ]
Publicação Original
2019-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30924247/publicacao/31222940 ]

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