Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019
Data
26/04/2019
Apelido
LEI-13819-2019-04-26
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-04-26;13819
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/04/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.819&ementa=2&data=20190426 ]
Publicação Original
2019-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13819-26-abril-2019-788025-publicacaooriginal-157809-pl.html ]
Publicação Original
2019-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30920297/publicacao/30920455 ]

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